O funcionalismo público municipal de Araçoiaba da Serra recebeu, no mês de janeiro último, um reajuste de 15% em seus salários. Embora este índice represente um dos maiores conseguidos este ano em toda a região, o funcionalismo de Araçoiaba continua com uma grande perda salarial que foi manipulada pela administração anterior, que deixou de repor sequer a inflação em 2012, em nome da mudança da data base do dissídio da categoria, do mês de junho para janeiro. Assim, os funcionários ficaram um ano e meio sem reajuste ou reposição inflacionária e dois anos sem reajuste do vale alimentação.

Entretanto, poucos sabem que o Sindicato apresentou à Prefeitura uma proposta requerendo um reajuste salarial da ordem de 31% e reajuste do vale alimentação para R$ 200,00. A Prefeitura ofereceu apenas 12% de reajuste e vale alimentação de R$ 130,00. O Sindicato rejeitou e partiu para uma proposta mínima de 15% e R$ 150,00 para o vale alimentação. Foi o que a Prefeitura aceitou.

A mudança da data base

Segundo Eliana das Graças Ribeiro, presidenta do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Araçoiaba da Serra e Região, "desde que o Governo Federal passou a reajustar o salário mínimo no mês de janeiro é que pleiteávamos junto à Prefeitura a mudança da data base do dissídio para o mês de janeiro, pois as faixas mais baixas de salários acabavam ficando menores que o próprio salário mínimo. Depois do dissídio de junho de 2011, requeremos novamente à Prefeitura a mudança da data, para que em janeiro de 2012 já ocorresse o dissídio. A administração municipal enrolou, ganhou tempo e empurrou de barriga. O ano seguinte chegou e, mediante a alegação de que era "ano eleitoral" e que passou o prazo, a Prefeitura não poderia conceder o reajuste. Só que no mês de junho tivemos a surpresa: sem o conhecimento do Sindicato, a Prefeitura encaminhou projeto de lei à Câmara, mudando a data base do dissídio para janeiro. A lei foi aprovada e com isso a administração eximiu-se de reajustar os salários no ano passado", explica Eliana.

Segundo os cálculos do Sindicato, levando em conta os índices do IGPM (Índice Geral dos Preços do Mercado) que é medido mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas, estes dezoito meses sem reajuste representam um prejuízo de 10,41 % para os servidores de Araçoiaba.

Proposta apresentada

Com base nos números da previsão orçamentária da Prefeitura para 2013, o Sindicato realizou um meticuloso cálculo para avaliar o reajuste que a administração municipal poderia dar ao funcionalismo, sem que incorresse na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a Prefeitura não pode gastar mais de 54% da sua receita corrente líquida (RCL) com a folha de pagamento.

Verificou-se, então, que seria possível à Prefeitura conceder um reajuste a mais de 15,59%, uma vez que a infração do último ano já estaria prevista no orçamento. Desta forma, o Sindicato requereu à Prefeitura um reajuste total de 31%, sendo 15,59% de reajuste salarial, mais 10,41% referente à inflação (IGPM) dos 18 últimos meses, mais 5% de aumento real. E ainda, o reajusto do vale alimentação de R$ 100,00 para R$ 200,00. Esta proposta foi entregue em mãos à prefeita Mara Lúcia Ferreira Melo no dia 3 de janeiro.

Proposta oferecida

No dia 16 de janeiro a Prefeitura reuniu-se com o Sindicato para apresentar a sua proposta de reajuste. Sentaram para a conversação o secretário de governo Dr. José Carlos de Quevedo Junior e o secretário de administração e finanças Clóvis Fenelon Machado, com a presidenta Eliana Graças Ribeiro, a diretora financeira Roseli Campanha e a advogada Drª Luciana Machado Gutierres Soares de Almeida, do Sindicato.

Verbalmente, a Prefeitura ofereceu um reajuste salarial de 12% e correção do vale alimentação para R$ 130,00. "Ofereceram um índice muito pequeno, principalmente quando levamos em conta a perda que o funcionalismo sofreu sem o reajuste no ano passado", afirma Eliana. "Temos a consciência de que é difícil para a nova administração, que ainda está colocando a casa em ordem, dar um reajuste maior, mas não poderíamos aceitar menos de 15% e um vale alimentação de R$ 150,00. Foi a contra proposta que fizemos", disse a presidenta. No dia seguinte, 17 de janeiro, a presidenta Eliana foi chamada à Prefeitura, e comunicada de que a Prefeitura aceitava a contraproposta dos 15%, além do vale alimentação de R$ 150,00.

Assim, no dia 22 de janeiro a Câmara Municipal aprovou em sessão extraordinária o projeto de lei complementar que reajustava os salários dos servidores municipais. Segundo o projeto, 8,2587% são referentes à reposição de perdas inflacionárias correspondente ao índice IPCA-IBGE e 6.2227% a título de valorização profissional, totalizando os 15%.

Erro de cálculo e novo reajuste

Entretanto, o reajuste, segundo o artigo 1º da própria lei, deveria ser aplicado sobre os valores estabelecidos na Lei Complementar nº 170, de 10 de junho de 2011. Isto implica, então, que alguns dos menores salários do funcionalismo ficaram abaixo do valor do salário mínimo, que no mesmo mês de janeiro foi para R$ 678,00. Isto foi verificado pela própria administração, que no dia 13 de fevereiro chamou o Sindicato para conversar a respeito.

A proposta da Prefeitura era melhorar os salários de algumas funções da Educação, cujos salários ficaram defasados, e da Guarda Municipal, cujos salários ficaram achatados e abaixo do valor praticado por outros municípios de porte semelhante a Araçoiaba da Serra.

A presidenta Eliana, por sua vez, achou justa a preocupação da administração municipal, no entanto manifestou a sua preocupação com as outras faixas de salários menores, dos outros setores do funcionalismo municipal, e disse que o Sindicato só concordaria se os outros setores, principalmente os que estavam na menor faixa, também fossem contemplados, com pelo menos 10% de reajuste acima do salário mínimo vigente.

No dia 14 de fevereiro uma nova reunião aconteceu, em que a Prefeitura concordou em elevar o menor salário municipal para a faixa de R$ 740,00. Isso foi feito através da eliminação das três faixas de salários menores do quadro de salários da Prefeitura.

Plano de Carreira é inevitável

Para a presidenta do SSPMAS, Eliana Graça de Lima, é inevitável que se discuta a curto prazo o Quadro de Carreira, Cargos e Vencimentos do funcionalismo público municipal.

"Desde 2009 que o Sindicato vem "apertando" a Prefeitura para a necessidade de se discutir o Plano de Carreira. Protocolamos o nosso projeto em 2009 e temos reiterado ano a ano essa necessidade. Pelo que sabemos que a administração anterior teria até contratado uma empresa para realizar esses estudos, mas nunca manifestou real interesse em resolver o problema. Essa reestruturação seria ideal para todos, tanto para os funcionários quanto para a própria Prefeitura, pois vai chegar um momento em que ela não poderá mais suprimir as faixas menores de salários, que tendem a resultar em uma só. O Plano de Carreira significa, acima de tudo, a verdadeira valorização profissional ", afirma a presidenta Eliana.

E é para discutir o Plano de Carreira que no dia 6 de março o Sindicato protocolou um ofício na Prefeitura, enviando em anexo novamente o Quadro de Carreiras, Cargos e Vencimento, requerendo à prefeita Mara Melo para que urgentemente seja agendada uma reunião. Foi protocolada, também, a Pauta de Reivindicações aprovada em Assembléia. No dia 19 de março a presidenta Eliana recebeu em resposta dois ofícios da prefeita, datados de 8 de março. Num deles a prefeita Mara Melo informa que "as discussões acerca da proposta de Quadro de Carreira, Cargos e Vencimentos poderá ser discutida dentro da Mesa Permanente de negociação com os Servidores Municipais, a cargo da Secretaria de Governo". A mesma resposta se deu quanto à pauta de reivindicações.