A prefeita Mara Lúcia Ferreira de Melo assinou no dia 10 de janeiro, o Decreto nº 1491, que cria a Mesa Permanente de Negociação com o Servidores Municipais, um canal permanente de diálogo entre o Poder Executivo e os funcionários públicos municipais. Esta foi uma promessa feita pela prefeita no dia 28 de novembro de 2012, quando Mara, ainda apenas prefeita eleita, compareceu à inauguração da nova sede do Sindicato.

Nas considerações constantes do Decreto, a prefeita fala da necessidade de se estabelecer um permanente diálogo com a categoria e que só um ambiente propício à negociação é a única maneira de alcançar a valorização do servidor e a eficiência no serviço público; diz ainda que há experiências de sucesso na instalação de foros permanentes de negociação, tanto no âmbito da iniciativa privada como na esfera do poder público; que o Poder Executivo precisa conhecer com presteza as reivindicações dos servidores, assim como tem o dever de expor com transparência a disposição e possibilidade do administrador em dar atendimento a essas demandas sem faltar com a responsabilidade que lhe é importa; que a instituição formal de uma Mesa Permanente de Negociações demonstra a importância e o apreço que o Executivo tem pela categoria dos servidores públicos municipais.

Pelo Decreto, a Mesa será constituída pelo Secretário de Governo, que a presidirá, pelo Secretário de Administração e Finanças, Secretário de Obras e Serviços, Secretário da Saúde e Secretário de Educação, por um representante de cada secretaria, Obras, Saúde, Educação e do Paço Municipal, eleito entre seus pares, e o Presidente dao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

A Mesa deverá se reunir ordinariamente uma vez por mês, ou extraordinariamente quando convocada pelo seu presidente. Finalmente, em seu artigo 6º, o decreto determina que a Mesa tem o prazo de 90 dias a partir da sua publicação para elaborar o seu Regimento Interno e, então, começar o seu funcionamento efetivo.