Apenas um candidato a prefeito responde às questões do Sindicato
No decorrer do mês de agosto, o presidente do SSPMAS, Amarildo Antônio Ferreira Duarte, enviou ofícios a todos os candidatos a prefeito de Araçoiaba da Serra, com uma série de perguntas relativas aos interesses do funcionalismo público municipal. O prazo para a resposta encerrou-se no dia 31 de agosto.
Dos seis candidatos à prefeito, apenas um respondeu aos questionamentos do sindicato: o advogado José Carlos de Quevedo Junior.
Receberam as perguntas os candidatos:
- Aldemir Lopes de Mesquita Franklin (da coligação PP / PTB / PSL / PHS / PMB / PRP / PT do B);
- Alexsandro Delfino - Alecão (da coligação PSDB / DEM);
Cristiano Gasperine (da coligação (PSB / PEN / PR / PSDC / PTC);
- Dirlei Salas Ortega (da coligação PRB / PV);
- José Carlos de Quevedo Junior - Dr. Quevedo (da coligação PSD / PTN / SD); e,
- Mara Lúcia Ferreira de Melo - Mara Melo (da coligação PDT / PT / PRTB / PROS).
Os ofícios foram devidamente protocolados e as cópias se encontram na sede do SSPMAS.
José Carlos de Quevedo Júnior, candidato à prefeito pela Coligação "Araçoiaba quer o novo", vem através do presente, em resposta ao oficio datado do dia 22/08/2016, apresentar as respostas às perguntas endereçadas, as quais estão abaixo relacionadas.
1) O Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores Públicos Municipais já está aprovado, mas falta o Estatuto do Servidor para dar continuidade. Dará apoio a esse projeto de implantação? Quando? E como fará isso?
Resposta: A bem da verdade, a legislação aprovada pela Câmara Municipal no ano de 2015 é aquela que trata do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Complementar 245/2015), e não o Plano de Cargos e Salários como mencionado na pergunta, cuja legislação sequer entrou em votação no plenário da Colenda Casa de Lei em respeito à legislação eleitoral. Entendemos a pertinência da legislação em comento, e trabalharemos para sua efetiva implantação.
2)Tem sido objeto de constantes reivindicações a melhorias das condições de Trabalho do Servidor Público, como: licença prêmio, horário de trabalho especial para estudante, adicionais de horas extras diferenciadas, etc. Se eleito pretende introduzir algum benefício em favor aos Servidores? Quais?
Resposta: Devemos harmonizar os interesses . dos servidores municipais com as reais condições financeiras da administração municipal, devemos avançar no que se refere à valorização dos servidores municipais, propiciando melhores condições de trabalho e vencimentos condizentes com a função exercida.
3) Para próxima data base (Janeiro 2017) será previsto o reajuste com igualdades a todos. O Sindicato dos Servidores terá participação desse projeto? A partir de quando?
Resposta: Em nossa gestão, o Sindicato dos Servidores Municipais participara ativamente de todas as tratativas relacionados ao funcionalismo municipal, posto a sua reconhecida legitimidade. Quanto à próxima data-base (2017) concederemos o mesmo percentual de reajuste para todos os servidores, independente da função desempenhada.
4)As últimas Administrações tem dado grande preferência em terceirizar Serviços Públicos, evitando a realização de Concursos e a Contratação de Servidores efetivos. Pretende alterar esse quadro? Como?
Resposta:
Sim, com a restruturação do serviço público, deixando apenas para situações de reais necessidades (demanda de pessoal e orçamento) a terceirização.5)Se eleito, dará apoio e incentivo aos funcionários a participar da CIPA e do Sindicato? Como fará isso?
Resposta: O funcionamento da CIPA está prevista na Norma Regulamentadora ng 5, a qual, apesar de não prever expressamente a participação de entidade sindical, entendemos pertinente a permanência e supervisão do Sindicato nas atividades relacionadas ao seu funcionamento.
6)Dará apoio à implantação, manutenção e continuidade ao SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)? Como?
Resposta: Todos os programas mencionados são de observância obrigatória pelo empregador (Prefeitura Municipal), e assim sendo, implantaremos todos nos limites e imposições previstas em lei.
7)Para implantação, manutenção e continuidade aos programas citados na questão anterior, será necessário à contratação de um Médico do Trabalho e um Engenheiro do Trabalho. Quando fará essa contratação e de que maneira?
Resposta: Como é de conhecimento desse Sindicato, toda a contratação de servidor municipal se dá mediante concurso público de provas e títulos, sendo necessário ainda observar outras formalidades legais (existência de cargo, vacância, etc). Em decorrência de tais fatos, não é prudente fixar prazo para sua contratação, mas com toda certeza, não mediremos esforços pára sua efetiva implantação, posto que conforme anteriormente mencionado, sua observância é obrigatória.
Araçoiaba da Serra/SP.
22 de Agosto de 2016.
Ilmo (a) Sr (a).
DD. Candidato a Prefeito Municipal de
Araçoiaba da Serra.
NESTA.
Prezado (a) Senhor (a):
O
Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Araçoiaba da
Serra e Região, na qualidade de representante legal dos Servidores
Públicos de Araçoiaba da Serra e Região, neste
ato, por seu Presidente, que ao final subscreve,
na qualidade de legítimo representante dos
Servidores Públicos Municipais dessa cidade, vem
mui respeitosamente, por meio deste, expor e
requerer o quanto segue:
Esta Entidade Sindical, a
fim de levar ao conhecimento de toda a categoria
de Servidores Públicos Municipais de Araçoiaba
da Serra, as propostas dos Candidatos a
Prefeito, voltadas para os referidos Servidores
Públicos e de interesse da comunidade em geral,
encaminha, nesta oportunidade, a cada um dos
candidatos, inclusive a Vossa Senhoria, 07
(sete) perguntas, iguais para todos, que deverão
ser respondidas e encaminhadas a Sede do
Sindicato até o dia 31/08/2016, as quais serão
recebidas e publicadas no site da Entidade.
Caso Vossa Senhoria não
deseje responder – lá deverá encaminhar
documentos neste prazo manifestando. Todas as
respostas juntas deverão ter no máximo 2.500
(Dois Mil e Quinhentos) caracteres com espaço e
deverão expressar, fielmente, suas opiniões e
propostas. Cada candidato deve enviar uma foto
para divulgação.
O Sindicato se reserva o
direito de publicar e noticiar o encaminhamento
das questões a todos os candidatos, bem como, a
ausência de respostas, ou o interesse em debater
as questões, em relação àqueles que assim o
desejar.
Em anexo as
Perguntas.
Atenciosamente;
______________________________
Amarildo
Antonio Ferreira Duarte
(Presidente)
Questões
ser respondida (Interesse da Categoria).
01-
O
Plano de Cargos, Carreira e Salário dos
Servidores Públicos Municipais já está aprovado,
mas falta o Estatuto do Servidor para dar
continuidade. Dará apoio a esse projeto de
implantação? Quando? E como fará isso?
02-
Tem sido objeto de constantes reivindicações a
melhorias das condições de Trabalho do Servidor
Público, como: licença prêmio, horário de
trabalho especial para estudante, adicionais de
horas extras diferenciadas, etc. Se eleito
pretende introduzir algum benefício em favor aos
Servidores? Quais?
03-
Para próxima data base (Janeiro 2017) será
previsto o reajuste com igualdades a todos. O
Sindicato dos Servidores terá participação desse
projeto? A partir de quando?
04-
As últimas Administrações tem dado grande
preferência em terceirizar Serviços Públicos,
evitando a realização de Concursos e a
Contratação de Servidores efetivos. Pretende
alterar esse quadro? Como?
05-
Se eleito, dará apoio e incentivo aos
funcionários a participar da CIPA e do
Sindicato? Como fará isso?
06-
Dará apoio à implantação, manutenção e
continuidade ao SESMT (Serviço Especializado em
Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional), LTCAT (Laudo Técnico de
Condições Ambientais de Trabalho) e o
PPRA (Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais)? Como?
07-
Para implantação, manutenção e continuidade aos
programas citados na questão anterior, será
necessário à contratação de um Médico do
Trabalho e um Engenheiro do Trabalho. Quando
fará essa contratação e de que maneira?